Documento 01 · LGPD · Lei 13.709/2018

Política de Privacidade

Como tratamos os seus dados pessoais e os dados sensíveis de saúde — no site, no WhatsApp e dentro da ficha clínica. Sem juridiquês desnecessário, mas com o rigor que a Lei Geral de Proteção de Dados exige.

Vigência: 15 Abril 2026
Versão: 1.0
Controlador: Dr. Artur Toshiharu Hirai Olivi
Encarregado: contato@hiraiodontologia.com.br

Quem é o controlador

Quem decide o que fazer com os seus dados aqui sou eu — Artur Hirai, cirurgião-dentista, CROSP 139.019. A clínica é pequena e individual, então a responsabilidade pelos seus dados é minha, pessoalmente.

Para fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados em razão deste site, do atendimento clínico e das comunicações comerciais é:

Nome: Dr. Artur Toshiharu Hirai Olivi (Artur Hirai · pessoa física, no exercício da profissão)
CROSP: 139.019
Endereço: R. José Marques Pinheiro Filho, 95, Sala 3, Vila Harmonia, Araraquara/SP
Encarregado (DPO): contato@hiraiodontologia.com.br · (19) 98197-4122

O encarregado é a pessoa indicada para receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e dos próprios titulares — ou seja, você. Por se tratar de clínica individual, o encarregado é o próprio profissional.

Dados que coletamos

Coletamos só o necessário para te atender bem: o que você nos conta voluntariamente (no formulário, na anamnese, na consulta) e alguns dados técnicos do navegador. Não compramos listas, não rastreamos você fora do nosso site.

2.1 Dados que você nos fornece diretamente

Categoria	Exemplos	Onde coletamos
Identificação	Nome completo, data de nascimento, CPF, RG, profissão, estado civil	Anamnese, ficha clínica
Contato	Telefone, WhatsApp, e-mail, endereço	Formulário do site, recepção
Dados de saúde (sensíveis)	Histórico médico, alergias, medicações, exames, imagens clínicas, plano de tratamento, evolução	Anamnese, atendimento
Financeiros	Forma de pagamento, parcelamento, plano odontológico	Recepção, emissão de nota
Imagens	Fotos intra e extra-orais, radiografias, tomografias, fotos de procedimento	Atendimento clínico

2.2 Dados coletados automaticamente

Quando você navega no site, nós (ou nossos parceiros tecnológicos) podemos coletar:

Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, idioma
Páginas visitadas, tempo de permanência, origem do clique (referrer)
Dados de cookies, conforme suas preferências (ver seção 9 e a Política de Cookies)

2.3 Dados que NÃO coletamos

Não compramos listas de contatos de terceiros
Não rastreamos você em outros sites fora do nosso domínio
Não fazemos perfilamento automatizado para decisões clínicas
Não usamos seus dados de saúde para qualquer finalidade comercial

Para que usamos

Cada dado tem uma finalidade clara. Se um dia precisarmos usar para algo novo, te contamos antes — e, dependendo do caso, pedimos sua autorização.

Finalidade	Dados usados	Base legal
Responder seu contato pelo site ou WhatsApp	Nome, telefone, e-mail, mensagem	Procedimentos preliminares a contrato (Art. 7º, V)
Realizar atendimento clínico, diagnóstico e plano de tratamento	Anamnese completa, dados de saúde, imagens	Tutela da saúde (Art. 11, II, "f")
Manter prontuário e cumprir obrigação legal de guarda	Ficha clínica integral	Obrigação legal — CFO Resolução 118/2012 (Art. 7º, II)
Cobrar, emitir notas, controlar pagamentos	Identificação, financeiros	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Enviar lembrete de consulta ou retorno	Nome, telefone	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Enviar conteúdo educativo ou comercial (newsletter, promoções)	Nome, e-mail	Consentimento (Art. 7º, I)
Melhorar o site (analytics)	Dados de navegação anônimos/agregados	Consentimento via banner de cookies
Defender-nos em processos administrativos ou judiciais	O necessário ao caso	Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI)

Bases legais

Toda atividade de tratamento precisa de uma base legal. Para dados pessoais comuns, a LGPD lista 10 hipóteses (Art. 7º). Para dados sensíveis — como os de saúde — a lei é mais rigorosa e lista 8 hipóteses específicas (Art. 11).

As bases que usamos com mais frequência são:

Tutela da saúde (Art. 11, II, "f") — para tratar dados de saúde no atendimento, em procedimento realizado por profissional da saúde sujeito a sigilo. É o que sustenta a anamnese, o prontuário e a evolução clínica.
Obrigação legal (Art. 7º, II e Art. 11, II, "a") — somos obrigados pelo Conselho Federal de Odontologia a manter o prontuário por 20 anos a partir do último atendimento (Resolução CFO 118/2012, art. 9º).
Execução de contrato (Art. 7º, V) — para tudo relacionado à prestação do serviço odontológico em si: agendamento, cobrança, emissão de nota.
Consentimento (Art. 7º, I e Art. 11, I) — para o que não é estritamente necessário ao tratamento, como: receber newsletter, ter sua imagem usada em rede social, ativar cookies de marketing.
Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para lembrete de consulta, prevenção a fraudes e segurança do site. Nunca é usado para dados sensíveis.

Com quem compartilhamos

Seus dados ficam aqui. Compartilhamos só com quem é estritamente necessário para o atendimento funcionar — laboratório de prótese, especialista parceiro, contabilidade. Nunca vendemos para ninguém.

5.1 Operadores (parceiros que tratam dados em nosso nome)

Parceiro	O que recebe	Para quê
Laboratório de prótese	Identificação mínima, prescrição técnica, modelos/escaneamentos	Confecção da peça prescrita
Especialistas parceiros (em caso de encaminhamento)	Resumo clínico relevante, exames	Continuidade do tratamento
Contabilidade	Identificação, dados financeiros	Emissão de nota, obrigações fiscais
Provedor de hospedagem do site	Dados técnicos de navegação	Hospedagem da página
Plataforma de envio de e-mail	Nome, e-mail, status de inscrição	Comunicação autorizada
WhatsApp Business (Meta)	Telefone, mensagens trocadas	Atendimento via mensagem
Google Analytics	Dados anônimos de navegação (com IP truncado)	Estatísticas de uso do site

Todos os operadores que tratam dados em nosso nome estão obrigados, contratualmente ou pelos termos de uso da plataforma, a respeitar a LGPD e a usar os dados somente para a finalidade que combinamos.

5.2 Autoridades

Podemos compartilhar dados com órgãos públicos quando: (a) houver requisição judicial ou administrativa formal; (b) houver suspeita fundada de fraude ou crime; (c) a lei assim o exigir (notificações compulsórias de saúde, por exemplo).

5.3 Transferência internacional

Algumas das ferramentas que usamos (Google, Meta, plataformas de e-mail) têm servidores fora do Brasil. Quando isso acontece, escolhemos parceiros que oferecem garantias adequadas de proteção, conforme Art. 33 da LGPD — em geral via cláusulas-padrão contratuais ou certificações reconhecidas pela ANPD.

Por quanto tempo guardamos

Cada tipo de dado tem um prazo. Prontuário clínico, por lei, é 20 anos. Os outros dados, só o tempo necessário — ou enquanto você não pedir para apagar.

Dado	Prazo	Por quê
Prontuário clínico (anamnese, evolução, imagens, exames)	20 anos a contar do último atendimento	Resolução CFO 118/2012, art. 9º
Documentos fiscais (NF, recibos)	5 anos	Código Tributário Nacional, art. 174
Mensagens de WhatsApp / e-mail de atendimento	Até 5 anos	Consumidor (CDC art. 27) e tutela do exercício de direitos
Dados de formulário sem consulta agendada	12 meses	Tempo razoável para responder ou retomar
Dados de marketing (newsletter, lista comercial)	Até você pedir descadastro	Consentimento revogável
Logs de navegação no site	6 meses	Marco Civil da Internet, art. 15

Como protegemos

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis ao tipo de dado que tratamos:

Acesso restrito — apenas o profissional e a equipe direta da clínica acessam dados clínicos, com autenticação individual.
Criptografia em trânsito — todo o site usa HTTPS (TLS) e o WhatsApp Business usa criptografia ponta-a-ponta para mensagens.
Backup — dados clínicos têm backup regular em mídia segura, com cópia adicional offline.
Sigilo profissional — toda a equipe é orientada e contratualmente obrigada ao sigilo (Código de Ética Odontológica, art. 9º a 14).
Descarte seguro — papéis físicos com dados clínicos são fragmentados; mídias digitais são apagadas com sobrescrita ou destruição física.
Plano de resposta a incidentes — em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante, comunicaremos você e a ANPD em prazo razoável (Art. 48).

Apesar do nosso esforço, nenhum sistema é 100% imune. Por isso, em caso de suspeita de uso indevido dos seus dados, fale conosco imediatamente.

Seus direitos

Você é dono dos seus dados. A LGPD garante 10 direitos básicos. Para exercer qualquer um deles, é só nos escrever — em até 15 dias respondemos.

Confirmação e acesso

Saber se tratamos algum dado seu e ter uma cópia, em formato legível.

Correção

Pedir que dados incompletos, inexatos ou desatualizados sejam corrigidos.

Anonimização, bloqueio ou eliminação

De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado para levar a outro profissional.

Eliminação dos dados tratados com consentimento

Exceto quando houver outra base legal que exija a guarda (ex.: obrigação legal de prontuário).

Informação sobre compartilhamentos

Saber com quem dividimos seus dados e por qual motivo.

Revogação do consentimento

A qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já realizado de boa-fé.

Oposição

A tratamentos baseados em legítimo interesse, quando houver fundamento.

Reclamação à ANPD

Levar a questão à Autoridade Nacional de Proteção de Dados se não respondermos adequadamente.

Não discriminação

Exercer qualquer direito sem prejuízo no atendimento ou nos serviços.

Como exercer

Envie um e-mail para contato@hiraiodontologia.com.br com:

Seu nome completo e CPF (para confirmarmos que é você)
Qual direito você quer exercer
Detalhes que ajudem a localizar seu cadastro

Respondemos em até 15 dias. Se sua solicitação for complexa ou exigir avaliação técnica, esse prazo pode ser estendido — e te avisamos antes.

Cookies

Usamos cookies essenciais (que não podem ser desligados) e, com seu consentimento, cookies de análise, marketing e funcionalidade. Você decide o que aceitar no banner que aparece na primeira visita — e pode alterar suas preferências a qualquer momento.

A lista completa, com nome, finalidade e duração de cada cookie, está na Política de Cookies.

Crianças e adolescentes

Atendemos pacientes de todas as idades, incluindo crianças e adolescentes. Nesses casos:

O tratamento dos dados de menores ocorre sempre com o consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal (Art. 14 da LGPD).
Os dados são usados exclusivamente em benefício do menor — diagnóstico, tratamento, acompanhamento.
Imagens de menores nunca são usadas em redes sociais ou comunicação institucional sem autorização específica e por escrito do responsável.

Mudanças nesta política

Esta política pode ser atualizada quando mudarmos algo no atendimento, na lei ou nas ferramentas que usamos. Quando isso acontecer:

Atualizamos a data de "última revisão" no topo
Mantemos as versões antigas arquivadas para consulta
Se a mudança for relevante (afetar direitos seus, mudar finalidade), avisamos por e-mail e por aviso visível no site antes de a nova versão entrar em vigor

Como falar conosco

Para qualquer dúvida ou solicitação relacionada aos seus dados, este é o canal:

E-mail (DPO): contato@hiraiodontologia.com.br
WhatsApp: (19) 98197-4122
Endereço: R. José Marques Pinheiro Filho, 95, Sala 3, Vila Harmonia, Araraquara/SP
Resposta: Em até 15 dias

Se você acreditar que não respondemos adequadamente ou que houve violação de algum direito, pode também levar a questão à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.